Eu?!? pode ser a pergunta que lhe ocorre quando vê este blog. Mas é isso mesmo…! Eu, você, o irmão do seu cunhado, a sua prima, a tia da senhora da mercearia, o pai da menina do café, o primo em segundo grau da sua melhor amiga, o avô do barbeiro do seu bairro, cada um dos que lê e também aqueles que não lêem este blog, os que se empenham em ajudar os outros e aqueles que não estão nem aí, os que fazem doações e aqueles que não querem dar nem um tostão, TODOS, têm TUDO a ver com isto! Todos estamos envolvidos, embora possamos não o fazer de forma consciente e intencional.
Envolvidos em quê é a pergunta que se segue. Envolvidos na produção de bem-estar. Envolvidos na nossa proteção social. Em Portugal, talvez mais reconhecida como segurança social, ou assistência social, ou, recorrendo aos termos da lei, proteção social de cidadania. Envolvidos nesta, que é a responsabilidade pela garantia do direito a um padrão mínimo de vida, pela garantia de algumas seguranças face à possibilidade de diversos riscos, dificuldades, vulnerabilidades e limitações que podem ocorrer nas diversas fases da vida, de forma permanente ou temporária, provocados por situações previsíveis ou não[1]. Mas a questão conceptual vou ter que abordar noutro post, hoje quero só que perceba que sim, você está por trás disto e tem responsabilidades!
Não sei se, você em específico, está a beneficiar de alguma das seguranças aqui previstas, mas é muito provável que sim. Se não beneficia hoje, é provável que em algum momento da sua vida o faça. Assim como é certo que você, seja beneficiário ou não, financia a proteção social. E a meu ver… ainda bem! Sinto que somos mais evoluídos e civilizados por isso. Seria útil, no entanto, conhecer mais amplamente os resultados e impactos gerados por este sistema! E esta é, no mínimo, a nossa responsabilidade, querer saber!
Então, vamos lá… São cerca de 7.243,0 milhões de euros[2] que gastamos no sistema de proteção social de cidadania, ou seja, no sistema de proteção social, de carácter universal, e de natureza redistributiva, não dependente de contribuições prévias. E podemos dizer gastamos, nós todos, porque este sistema é essencialmente financiado por receitas fiscais alocadas por via do orçamento de Estado. É um sistema financiado com base na solidariedade nacional porque acreditamos que é nosso dever assegurar um mínimo social a todos os cidadãos. Temos ainda os 139,8 milhões de euros que as empresas investem na comunidade anualmente em Portugal[3]. Vale ainda a pena lembrar que boa parte das respostas sociais requerem também um pagamento por parte dos seus utilizadores. Assim como lembrar o facto de que há muitas pessoas que fazem doações pessoais e sobre as quais não trago aqui um número certo.
E isto paga o quê concretamente? Não posso ser exaustiva, mas, através de uma miscelania de dados de 2014 e 2015 que não pretendem ser demasiado rigorosos, mas ilustrativos, dar apenas alguns exemplos que nos ajudam a perceber do que “isto” se trata. São 25 562 famílias que recebem subsídios no âmbito da parentalidade (adoção, risco na gravidez, subsidio social parental inicial, entre outros)[4]. São 64,1 mil pessoas que recebem o subsídio social de desemprego[5]. São 1,3 milhões de crianças e jovens que recebem o abono de família, 82,6 mil titulares da prestação de bonificação por deficiência e 10,6 mil do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares[6]. São 321 mil pessoas, ou seja, 140 mil famílias que recebem o rendimento social de inserção[7] e 171 378 idosos que recebem o complemento solidário para idosos[8], que permite a estas pessoas e famílias complementar o seu rendimento para alcançar o mínimo para a sua subsistência. São 16,4 mil acordos de cooperação com organizações da sociedade civil que prestam serviços a 532 mil utentes em regime de co-financiamento, entre as quais 316 mil são crianças[9]. São 844 cantinas sociais a servir 49 024 refeições diárias[10] e a atenuar situações de privação material grave. É o financiamento de iniciativas de inovação social e empreendedorismo no setor social para que surjam respostas mais eficazes e sustentáveis para os problemas sociais. É a gestão de situações de risco de alta complexidade. Em 2015, tinhamos 8600 crianças em regime de acolhimento[11] devido a situações de risco e de violação de direitos assim como um elevado número de situações de atendimento e acompanhamento de casos violência doméstica (tendo-se registado mais de 26 000 queixas[12]).
É fundamental conhecer com mais detalhe o que isto representa na vida das pessoas. Política a política, serviço a serviço, programa a programa, ponto por ponto. É o que faremos nos posts que virão. Dar corpo e vida aos números que, sozinhos, nada dizem! É saber o que significam na nossa vida. Queira saber de que forma a nossa proteção social tem sido eficaz no alcance dos seus objetivos, fortalecendo e ajudando todos estes cidadãos a ultrapassar processos de exclusão e caminhar no sentido da sua autonomia, participação e inclusão social. Não é afinal isto que vai garantir alguma sustentabilidade no sistema? Precisamos de saber que resultados estamos a conseguir! Você tem que pedir que lhe prestem contas, é que no fim… você é (também) responsável por tudo isto!
Você está por trás disto… nós estamos!
[1] Referência: SILVA, Ademir Alves da (2004). A gestão da seguridade social brasileira – entre a política pública e o mercado, 3ª Ed., Cortez Editora, São Paulo
[2] Conselho das Finanças Públicas, “Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2015”, Relatório do Conselho das Finanças Públicas, Nº4/2016, pp. 18
[3] Fonte: Informa DB, “Retrato dos donativos em Portugal 2010/2014 – Apoio das Empresas à Comunidade”, 2ª Edição, Outubro, 2016 – URL: http://biblioteca.informadb.pt/files/files/Estudos/Retrato-donativos-Portugal-2010-2014.pdf – consultado a 28 de Novembro de 2016
[4] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 347
[5] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 307
[6] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 361
[7] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 390-391
[8] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 408
[9] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 429
[10] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 446
[11] Fonte: “CASA 2015 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens”, Segurança Social, Departamento de Desenvolvimento Social e Programas, Unidade de Infância e Juventude, pp. 8
[12] Relatório Anual de Segurança Interna 2015, Sistema de Segurança Interna
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