Cuidar de quem Cuida

Os Cuidadores Informais são pessoas que prestam apoio a membros da sua família, amigos ou pessoas próximas, que necessitam de ajuda nas suas tarefas diárias. Podem ser pessoas idosas ou pessoas que sofrem de algum tipo de problema físico ou mental, que as impede de serem autónomas nas suas necessidades básicas e fundamentais do dia-a-dia.

Mas quando falamos de cuidador, muitas vezes pensamos num profissional. A verdade é que os cuidadores informais somos NÓS – que cuidamos de algum membro da família ou pessoa chegada. Além de prestar cuidados a alguém, muito frequentemente, os cuidadores informais têm de conciliar esta função com muitas outras da sua vida, inclusivamente com um trabalho. Adicionalmente, em muitos casos, não estão treinados para esta função e não lhes é prestado o apoio necessário para o fazerem devidamente e sem prejuízos para a sua própria saúde.

Segundo um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos), a família e os amigos são o recurso mais importante de cuidado às pessoas que precisam de cuidados por um período longo. Pela natureza dos cuidados e por serem prestados informalmente, muitas vezes pela família, não é fácil compararmos dados destes cuidadores “informais”, entre países, nem a frequência da sua prestação. Estima-se, no entanto, que na Europa, 80% dos cuidados são prestados em casa, frequentemente com um custo para os cuidadores em termos de saúde, bem-estar social e económico. O valor económico do cuidado informal representa 50% a 90% dos custos totais dos cuidados continuados nos Estados Membros da União Europeia [1].

A Associação Cuidadores Portugal [2] estimou, em 2016, o valor do trabalho realizado pelos cuidadores informais em Portugal, tendo por referência o salário mínimo mensal, em aproximadamente 4 biliões de euros anuais (mais precisamente: 3 951 223 008 euros por ano; 329 268 584 euros por mês; 82 317 146 euros por semana).

Ou seja, pode-se dizer que os Cuidadores Informais são um dos fatores de sustentabilidade dos sistemas sociais e de saúde. A continuação do seu papel é fundamental, tendo em consideração os desafios demográficos do futuro e os custos associados aos cuidados continuados. Contudo, a ausência de apoio, torna os cuidadores informais mais vulneráveis, estando expostos a múltiplos efeitos nefastos individuais, familiares, organizacionais, comunitários e económicos.

Podemos afirmar, sem medos, que intervir precocemente e promover o empowerment dos cuidadores, não só representa benefícios para os próprios e para as pessoas cuidadas, como também para os sistemas sociais e de saúde (ao nível da redução de custos). No entanto, considerando uma análise a 36 organizações ativas de apoio aos Cuidadores Informais a nível europeu, a Eurocarers [3] refere que a contribuição dos cuidadores só será possível se lhes forem dadas oportunidades de aprendizagem e treino, bem como apoio acessível e relevante.

As políticas europeias para a promoção dos cuidadores são muito diversificadas, tanto na forma como o fazem, como em termos de suporte financeiro. A relevância e crescente importância deste tema, pedem, no entanto, respostas integradas e personalizadas, que promovam a inovação e a comunicação, desenhando os serviços para e com os cuidadores. Estas respostas são estratégicas para a criação de valor e eficácia destes serviços, traduzindo-se na qualidade dos cuidados prestados e na qualidade de vida dos cuidadores e das pessoas cuidadas. Ou seja, NÓS!

Se não é cuidador, é muito provável que venha a ser!

Você está por trás disto!

Fontes:

[1] OECD, “Informal carers”, in Health at a Glanceos 2017: OECD Indicators, OECD Publishing, Paris

[2] www.cuidadoresportugal.pt

[3] BOUGET, Denis; SPASOVA, Slavina; VANHERCKE, Bart. (2016). Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe – A study of national policies, European Comission, Directorate-General for Employment, Social Affairs and Inclusion.

O desafio de viver mais e melhor!

O Envelhecimento Ativo e Saudável é um tema amplamente estudado nas últimas décadas, devido às transformações demográficas registadas mundialmente: a proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade aumentou de 9,2% em 1990 para 11,7% em 2013 e é expectável que continue a aumentar, podendo atingir 21,1% em 2050.

Estas transformações estão associadas sobretudo ao aumento da esperança média de vida (EMV), que era de 78,5, em 2005, na Europa e de 78,2 em Portugal, aumentando, em 2015, para 80,6 na Europa e 81,3 em Portugal, e à redução da taxa de natalidade, que em 2005 na Europa e em Portugal era de 10,4% e em 2015 decresceu para 10,0% na Europa e 8,3% em Portugal e consequentemente, ao aumento da população idosa, que nos últimos 40 anos aumentou de cerca de 10% para 20% em toda a Europa e da sua longevidade, que também aumentou cerca de 4%, nos últimos 10 anos, para 28% .

O que é afinal o Envelhecimento Ativo? Diz a Organização Mundial de Saúde, que é “o processo de otimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança, para melhorar a qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem, num quadro de solidariedade entre gerações” .

Não há dúvida que as mudanças demográficas têm um forte impacto na sociedade. Responder exige a implementação de estratégias concertadas e transversais, que conduzam à mudança de atitudes para uma abordagem positiva aos desafios do envelhecimento. Fatores individuais, familiares, sociais, ambientais, climáticos, e outros, determinam o modo como envelhecemos. Esta complexidade implica repensar o conjunto de políticas públicas, envolvendo múltiplos setores (saúde, educação, segurança social e o trabalho, cidadania e igualdade, economia, justiça, planeamento e desenvolvimento rural e urbano, habitação, transportes, turismo, novas tecnologias e cultura), como nos diz a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (2017-2025). Orientações não faltam – agora é preciso fazer!

O emprego, a participação social e a autonomia, que foram analisados em toda a Europa, em 2014 , são aspetos fundamentais neste processo. Da análise destes domínios foi criado um Índice de Envelhecimento Ativo (United Nations Economic Comission for Europe, EC. Active Ageing Index Home, 2016) e definiu-se como objetivo europeu chegar ao valor de 57,5. Em 2016, a média europeia era de 33,9, evidenciando que mais de metade dos Estados Membros deveriam impulsionar as suas políticas para uma vida longa, saudável, autónoma e ativa .

Uma das medidas tomadas pela Europa, neste sentido, é a Parceria Europeia de Inovação para o Envelhecimento Ativo e Saudável, que se enquadra na Estratégia Europeia 2020. Esta parceria visa “adicionar uma média de dois anos de vida saudável para todos na Europa” .

Portugal situa-se na 16ª posição, com 32,6, ainda longe do objetivo proposto. No entanto, depende de nós agarrar este desafio! Temos um enorme potencial para o desenvolvimento de oportunidades de emprego e de participação ativa na vida social e familiar, nomeadamente através de atividades de voluntariado, de aprendizagem ao longo da vida, da expressão cultural e do desporto .

O aumento da população idosa é uma vitória, mas também um desafio! Vamos superá-lo. Você está por trás disto!

1 Fonte: World Population Ageing, 2013 – United Nations Population Division
2 Fonte: Destaque – Informação à Comunicação Social, Instituto Nacional de Estatística, Julho 2011
3 Fonte: http://www.pordata.pt
4 Fonte: OMS, na 2ª Assembleia Mundial do Envelhecimento em Madrid, promovida pela Organização das Nações Unidas, em 2002
5 Fonte: Fundamental Rights Report, 2016, European Union Agency for Fundamental Rights
6 Fonte: Ibidem
7 Fonte: Ibidem
8 Fonte: Ididem

 

Já faz parte das 57 408 empresas que investem na comunidade?

Há várias formas de as empresas apoiarem a comunidade. Contributos monetários, ações de voluntariado, apoios em espécie, prestação de serviços especializados de forma não remunerada, lançamento de projetos próprios – as alternativas são diversas. Nem sempre é fácil para as empresas estruturar um caminho, uma estratégia de investimento nesta área, já que essa não é a sua “indústria” nem atividade principal.

Também não se sabe muito sobre a filantropia corporativa em Portugal, mas a Informa D&B publicou, em Outubro de 2016, a 2ª edição do relatório “Retrato dos Donativos em Portugal 2010/2014 – Apoio das Empresas à Comunidade”[1], que nos permite conhecer um pouco mais sobre esta realidade, mais não seja, no que respeita a números. Talvez fosse interessante saber mais sobre estes investimentos e os impactos que geram, mas começar pelos números já é um ponto de partida.

            As contribuições monetárias parecem ser as que têm maior expressão e impacto no contexto português, sendo que 20% do tecido empresarial português efetua donativos, ou seja, 57 408 empresas dão contributos monetários para projetos na comunidade. Os dados são de 2014 e indicam que, anualmente, cerca de 139,8 milhões de euros são doados pelas empresas no âmbito da sua responsabilidade social. Cerca de 55% deste valor foi doado por grandes empresas, embora estas representem apenas 0,7% das empresas que fazem donativos. Destacam-se no peso global das suas contribuições por serem contribuições muito superiores às dos restantes grupos de empresas (as micro, pequenas e médias empresas), sendo o valor de contribuição médio (das grandes empresas que fazem donativos) de 182 mil euros.

No extremo oposto e surpreendentemente, estão as micro empresas que ocupam a maior presença entre as empresas que fazem donativos, constituindo 85% do universo de empresas a dar contributos financeiros para projetos na comunidade. Estas micro empresas ocupam também uma posição de destaque no bolo total de contribuições, sendo que os seus donativos constituem 21% do valor total de donativos (logo a seguir às grandes empresas). Entre as micro empresas, a contribuição média por entidade é de 591euros.

Não ficamos a conhecer profundamente a questão do investimento das empresas na comunidade, mas identifica-se aqui um potencial de crescimento enorme se considerarmos as 80% de empresas que ainda não investe na comunidade. A consciência de que as empresas podem gerar mudança social parece estar a crescer e a visão da Europa para uma maior coesão social é uma visão de responsabilidade partilhada entre os vários atores, atribuindo-se às empresas um papel relevante nesta matéria.

Embora não se tenham registado variações significativas nos donativos das empresas nos últimos anos, alguns sinais positivos são apontados neste relatório. Nos últimos dois anos integrados na análise (2012 a 2014) aumentou ligeiramente (0,7%) o número de empresas a fazer donativos e aumentou de forma mais acentuada o valor dos donativos efetuados, que cresceu 12,9% em termos globais. O facto 57% dos donativos em 2014 terem sido feitos por empresas que fazem donativos regularmente também é um sinal positivo, de valorização da continuidade desta atitude de investimento na comunidade.

Muito poderia ser dito e questionado sobre esta matéria. Mas hoje, o importante, é conhecermos estes dados. Vale a pena ler o relatório. Quaisquer recursos que tenhamos para investir são sempre relevantes, estamos a contribuir para um todo que não é apenas a individualidade de uma contribuição. Os contributos de qualquer dimensão podem ser significativos e transformadores. Esteja por trás disto! Contribua e preste atenção aos seus impactos. Você está por trás disto… nós estamos!

[1]Fonte: Informa DB, “Retrato dos donativos em Portugal 2010/2014 – Apoio das Empresas à Comunidade”, 2ª Edição, Outubro, 2016 – URL: http://biblioteca.informadb.pt/files/files/Estudos/Retrato-donativos-Portugal-2010-2014.pdf – consultado a 28 de Novembro de 2016

Proteção social – quem é essa?

Vamos estar sempre a falar da proteção social, convém sabermos quem é! A expressão “proteção social” é muitas vezes utilizada mais a um nível conceptual. No nosso dia-a-dia, é muito provável que se oiçam outras expressões que dizem respeito ao mesmo conceito ou a dimensões especificas deste conceito, como é o caso de segurança social, previdência social, assistência social, ação social. Como já disse no primeiro post, a proteção social é genéricamente a responsabilidade do Estado pelo bem-estar dos cidadãos, pela garantia do direito a um padrão mínimo de vida, pela garantia de algumas seguranças face à possibilidade de diversos riscos, dificuldades, vulnerabilidades e limitações que podem ocorrer nas diversas fases da vida, de forma permanente ou temporária, provocados por situações previsíveis ou não[1].

Enquanto pesquisava os dados para o post anterior, e já sabendo que este se seguiria, deparei-me com uma nota explicativa do Conselho das Finanças Públicas sobre o nosso Sistema de Segurança Social[2]. Pareceu-me que, de facto, a nota explicativa assim o é e, por isso, essa nota serve de base a este post. Ainda numa fase inicial deste blog, parece-me, afinal, muito importante, sabermos bem o que é isto!

O nosso sistema de proteção social está definido na Lei de Bases da Segurança Social e é assegurado através de três sistemas que correspondem a patamares distintos de proteção social, diferenciando-se não apenas na forma como se financiam mas também quanto às modalidades de proteção social concedida. Esta nota começa assim por deixar claro como se organiza o nosso sistema, que abrange:

  • O sistema de proteção social de cidadania que assegura uma proteção social de natureza universal (não contributiva) e se concretiza através de três subsistemas: − Subsistema de solidariedade: que assegura o pagamento de prestações sociais destinadas ao combate à pobreza e exclusão social; − Subsistema de proteção familiar: que visa compensar o aumento de encargos associados ao alargamento da família e a determinados riscos sociais no domínio da deficiência e da dependência; − Subsistema de ação social que assegura apoios destinados aos grupos mais vulneráveis (crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos e pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social);
  • O sistema previdencial que garante a cobertura de riscos que dependem da existência de uma relação contributiva prévia, através de prestações que visam repor rendimentos de natureza profissional, perdidos por ocorrência das eventualidades legalmente previstas;
  • O sistema complementar de natureza voluntária que visa complementar de forma individual, a proteção contributiva, através do Regime Público de Capitalização. (Conselho das Finanças Públicas, pp. 3)

            O projeto Behind assim como este blog dizem respeito precisamente ao primeiro sistema referido, o de proteção social de cidadania. Continuando a sua explicação, a nota esclarece quem é abrangido por cada sistema, ou seja, identifica o universo de potenciais beneficiários de cada regime da proteção social. Passaremos agora a tratar apenas sobre o sistema de proteção social de cidadania onde se podem distinguir três realidades (associadas a cada um dos seus subsistemas). Os subsistemas de solidariedade e de proteção familiar têm natureza universal, abrangendo todos os cidadãos nacionais, podendo em determinadas circunstâncias previstas na lei, estender-se a cidadãos estrangeiros. A proteção concedida no âmbito destes subsistemas tem uma natureza não contributiva, podendo, no entanto, a sua atribuição depender da verificação de uma condição de recursos (que é a verificação da real condição de pobreza, por assim dizer). Os apoios concedidos pelo subsistema de ação social são de acesso universal destinando-se essencialmente à proteção dos grupos sociais mais vulneráveis da sociedade. Todos os cidadãos podem beneficiar dos serviços e equipamentos sociais, que são promovidos e apoiados pelo Estado, através da celebração de acordos e protocolos com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e com outros parceiros locais.

            Que proteção assegura? No sistema de proteção social de cidadania, a proteção conferida pelo subsistema de solidariedade materializa-se em prestações sociais, que reduzem a exposição dos cidadãos ao risco de pobreza e exclusão social e profissional. Visa ainda a cobertura de riscos associados à invalidez, velhice e morte, em especial no que decorre da insuficiência das prestações contributivas ou da carreira contributiva dos beneficiários. Incluem-se neste subsistema prestações como o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos, e os complementos sociais de pensões de invalidez, velhice e morte e de prestações de desemprego e de doença, que asseguram níveis mínimos de rendimento aos seus beneficiários. O subsistema de proteção familiar abrange prestações que visam compensar encargos familiares, designadamente o abono de família, bem como os encargos com a deficiência e a dependência de que são exemplos o subsídio vitalício e o complemento por dependência. Os apoios pecuniários concedidos pelo subsistema de ação social têm um caráter eventual. A proteção neste âmbito desenvolve-se essencialmente com base em programas sociais ao abrigo de acordos com IPSS que garantem o acesso a equipamentos sociais (por exemplo, lares e creches).

            Por fim, uma questão que já foi aqui trazida. Como se financia este sistema? As principais receitas do orçamento da segurança social incluem por ordem decrescente de importância: (i) contribuições das entidades empregadoras; (ii) quotizações dos trabalhadores; (iii) transferências do Orçamento de Estado (OE) e de outras entidades públicas; (iv) receitas consignadas, designadamente de jogos sociais e (v) rendimentos. Mas aqui neste blog, não se trata da vertente contributiva da proteção social, mas sim da não contibutiva. Assim, será importante referir que em cumprimento do princípio da adequação seletiva das fontes de financiamento, as receitas do sistema são afetas em função da natureza das despesas suportadas por cada subsistema. Tendo em conta a natureza redistributiva do sistema de proteção social de cidadania, o seu financiamento é essencialmente assegurado por receitas fiscais.

Espero que com este post dê para ter uma ideia de quem é esta (a proteção social) e para voltar a confirmar que não há dúvida, você está por trás disto! Todos estes aspectos terão corpo nas histórias de vida que traremos ao blog e em dados mais aprofundados sobre cada área de ação.

[1] Referência: SILVA, Ademir Alves da (2004). A gestão da seguridade social brasileira – entre a política pública e o mercado, 3ª Ed., Cortez Editora, São Paulo

[2] Fonte: Conselho das Finanças Públicas, “Sistemas de Proteção Social”, Apontamento do Conselho das Finanças Públicas Nº 2/2014, Outubro de 2014


 

EU?!?

Eu?!? pode ser a pergunta que lhe ocorre quando vê este blog. Mas é isso mesmo…! Eu, você, o irmão do seu cunhado, a sua prima, a tia da senhora da mercearia, o pai da menina do café, o primo em segundo grau da sua melhor amiga, o avô do barbeiro do seu bairro, cada um dos que lê e também aqueles que não lêem este blog, os que se empenham em ajudar os outros e aqueles que não estão nem aí, os que fazem doações e aqueles que não querem dar nem um tostão, TODOS, têm TUDO a ver com isto! Todos estamos envolvidos, embora possamos não o fazer de forma consciente e intencional.

Envolvidos em quê é a pergunta que se segue. Envolvidos na produção de bem-estar. Envolvidos na nossa proteção social. Em Portugal, talvez mais reconhecida como segurança social, ou assistência social, ou, recorrendo aos termos da lei, proteção social de cidadania. Envolvidos nesta, que é a responsabilidade pela garantia do direito a um padrão mínimo de vida, pela garantia de algumas seguranças face à possibilidade de diversos riscos, dificuldades, vulnerabilidades e limitações que podem ocorrer nas diversas fases da vida, de forma permanente ou temporária, provocados por situações previsíveis ou não[1]. Mas a questão conceptual vou ter que abordar noutro post, hoje quero só que perceba que sim, você está por trás disto e tem responsabilidades!

Não sei se, você em específico, está a beneficiar de alguma das seguranças aqui previstas, mas é muito provável que sim. Se não beneficia hoje, é provável que em algum momento da sua vida o faça. Assim como é certo que você, seja beneficiário ou não, financia a proteção social. E a meu ver… ainda bem! Sinto que somos mais evoluídos e civilizados por isso. Seria útil, no entanto, conhecer mais amplamente os resultados e impactos gerados por este sistema! E esta é, no mínimo, a nossa responsabilidade, querer saber!

Então, vamos lá… São cerca de 7.243,0 milhões de euros[2] que gastamos no sistema de proteção social de cidadania, ou seja, no sistema de proteção social, de carácter universal, e de natureza redistributiva, não dependente de contribuições prévias. E podemos dizer gastamos, nós todos, porque este sistema é essencialmente financiado por receitas fiscais alocadas por via do orçamento de Estado. É um sistema financiado com base na solidariedade nacional porque acreditamos que é nosso dever assegurar um mínimo social a todos os cidadãos. Temos ainda os 139,8 milhões de euros que as empresas investem na comunidade anualmente em Portugal[3]. Vale ainda a pena lembrar que boa parte das respostas sociais requerem também um pagamento por parte dos seus utilizadores. Assim como lembrar o facto de que há muitas pessoas que fazem doações pessoais e sobre as quais não trago aqui um número certo.

E isto paga o quê concretamente? Não posso ser exaustiva, mas, através de uma miscelania de  dados de 2014 e 2015 que não pretendem ser demasiado rigorosos, mas ilustrativos, dar apenas alguns exemplos que nos ajudam a perceber do que “isto” se trata. São 25 562 famílias que recebem subsídios no âmbito da parentalidade (adoção, risco na gravidez, subsidio social parental inicial, entre outros)[4]. São 64,1 mil pessoas que recebem o subsídio social de desemprego[5]. São 1,3 milhões de crianças e jovens que recebem o abono de família, 82,6 mil titulares da prestação de bonificação por deficiência e 10,6 mil do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares[6]. São 321 mil pessoas, ou seja, 140 mil famílias que recebem o rendimento social de inserção[7] e 171 378 idosos que recebem o complemento solidário para idosos[8], que permite a estas pessoas e famílias complementar o seu rendimento para alcançar o mínimo para a sua subsistência. São 16,4 mil acordos de cooperação com organizações da sociedade civil que prestam serviços a 532 mil utentes em regime de co-financiamento, entre as quais 316 mil são crianças[9]. São 844 cantinas sociais a servir 49 024 refeições diárias[10] e a atenuar situações de privação material grave. É o financiamento de iniciativas de inovação social e empreendedorismo no setor social para que surjam respostas mais eficazes e sustentáveis para os problemas sociais. É a gestão de situações de risco de alta complexidade. Em 2015, tinhamos 8600 crianças em regime de acolhimento[11] devido a situações de risco e de violação de direitos assim como um elevado número de situações de atendimento e acompanhamento de casos violência doméstica (tendo-se registado mais de 26 000 queixas[12]).

É fundamental conhecer com mais detalhe o que isto representa na vida das pessoas. Política a política, serviço a serviço, programa a programa, ponto por ponto. É o que faremos nos posts que virão. Dar corpo e vida aos números que, sozinhos, nada dizem! É saber o que significam na nossa vida. Queira saber de que forma a nossa proteção social tem sido eficaz no alcance dos seus objetivos, fortalecendo e ajudando todos estes cidadãos a ultrapassar processos de exclusão e caminhar no sentido da sua autonomia, participação e inclusão social. Não é afinal isto que vai garantir alguma sustentabilidade no sistema? Precisamos de saber que resultados estamos a conseguir! Você tem que pedir que lhe prestem contas, é que no fim… você é (também) responsável por tudo isto!

                Você está por trás disto… nós estamos!

[1] Referência: SILVA, Ademir Alves da (2004). A gestão da seguridade social brasileira – entre a política pública e o mercado, 3ª Ed., Cortez Editora, São Paulo

[2] Conselho das Finanças Públicas, “Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2015”, Relatório do Conselho das Finanças Públicas, Nº4/2016, pp. 18

[3] Fonte: Informa DB, “Retrato dos donativos em Portugal 2010/2014 – Apoio das Empresas à Comunidade”, 2ª Edição, Outubro, 2016 – URL: http://biblioteca.informadb.pt/files/files/Estudos/Retrato-donativos-Portugal-2010-2014.pdf – consultado a 28 de Novembro de 2016

[4] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 347

[5] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 307

[6] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 361

[7] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 390-391

[8] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 408

[9] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 429

[10] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 446

[11] Fonte: “CASA 2015 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens”, Segurança Social, Departamento de Desenvolvimento Social e Programas, Unidade de Infância e Juventude, pp. 8

[12] Relatório Anual de Segurança Interna 2015, Sistema de Segurança Interna