Posts

Já faz parte das 57 408 empresas que investem na comunidade?

Há várias formas de as empresas apoiarem a comunidade. Contributos monetários, ações de voluntariado, apoios em espécie, prestação de serviços especializados de forma não remunerada, lançamento de projetos próprios – as alternativas são diversas. Nem sempre é fácil para as empresas estruturar um caminho, uma estratégia de investimento nesta área, já que essa não é a sua “indústria” nem atividade principal.

Também não se sabe muito sobre a filantropia corporativa em Portugal, mas a Informa D&B publicou, em Outubro de 2016, a 2ª edição do relatório “Retrato dos Donativos em Portugal 2010/2014 – Apoio das Empresas à Comunidade”[1], que nos permite conhecer um pouco mais sobre esta realidade, mais não seja, no que respeita a números. Talvez fosse interessante saber mais sobre estes investimentos e os impactos que geram, mas começar pelos números já é um ponto de partida.

            As contribuições monetárias parecem ser as que têm maior expressão e impacto no contexto português, sendo que 20% do tecido empresarial português efetua donativos, ou seja, 57 408 empresas dão contributos monetários para projetos na comunidade. Os dados são de 2014 e indicam que, anualmente, cerca de 139,8 milhões de euros são doados pelas empresas no âmbito da sua responsabilidade social. Cerca de 55% deste valor foi doado por grandes empresas, embora estas representem apenas 0,7% das empresas que fazem donativos. Destacam-se no peso global das suas contribuições por serem contribuições muito superiores às dos restantes grupos de empresas (as micro, pequenas e médias empresas), sendo o valor de contribuição médio (das grandes empresas que fazem donativos) de 182 mil euros.

No extremo oposto e surpreendentemente, estão as micro empresas que ocupam a maior presença entre as empresas que fazem donativos, constituindo 85% do universo de empresas a dar contributos financeiros para projetos na comunidade. Estas micro empresas ocupam também uma posição de destaque no bolo total de contribuições, sendo que os seus donativos constituem 21% do valor total de donativos (logo a seguir às grandes empresas). Entre as micro empresas, a contribuição média por entidade é de 591euros.

Não ficamos a conhecer profundamente a questão do investimento das empresas na comunidade, mas identifica-se aqui um potencial de crescimento enorme se considerarmos as 80% de empresas que ainda não investe na comunidade. A consciência de que as empresas podem gerar mudança social parece estar a crescer e a visão da Europa para uma maior coesão social é uma visão de responsabilidade partilhada entre os vários atores, atribuindo-se às empresas um papel relevante nesta matéria.

Embora não se tenham registado variações significativas nos donativos das empresas nos últimos anos, alguns sinais positivos são apontados neste relatório. Nos últimos dois anos integrados na análise (2012 a 2014) aumentou ligeiramente (0,7%) o número de empresas a fazer donativos e aumentou de forma mais acentuada o valor dos donativos efetuados, que cresceu 12,9% em termos globais. O facto 57% dos donativos em 2014 terem sido feitos por empresas que fazem donativos regularmente também é um sinal positivo, de valorização da continuidade desta atitude de investimento na comunidade.

Muito poderia ser dito e questionado sobre esta matéria. Mas hoje, o importante, é conhecermos estes dados. Vale a pena ler o relatório. Quaisquer recursos que tenhamos para investir são sempre relevantes, estamos a contribuir para um todo que não é apenas a individualidade de uma contribuição. Os contributos de qualquer dimensão podem ser significativos e transformadores. Esteja por trás disto! Contribua e preste atenção aos seus impactos. Você está por trás disto… nós estamos!

[1]Fonte: Informa DB, “Retrato dos donativos em Portugal 2010/2014 – Apoio das Empresas à Comunidade”, 2ª Edição, Outubro, 2016 – URL: http://biblioteca.informadb.pt/files/files/Estudos/Retrato-donativos-Portugal-2010-2014.pdf – consultado a 28 de Novembro de 2016

Família e campos de férias, a combinação perfeita!

A Lúcia.
Tem 20 anos e estuda marketing e publicidade.
Perdeu a mãe muito cedo e até cerca dos 4 anos viveu ao cuidado do pai (com problemas de alcoolismo).
Foi retirada do seu meio natural de vida por falta de cuidados básicos e vivência de episódios de maus-tratos.
A partir dos 4 até aos 12 anos viveu em instituições de acolhimento – em seis instituições diferentes, para ser mais precisa.
Encontrou nas instituições condições de segurança e os cuidados básicos necessários ao seu crescimento e desenvolvimento – alimentação, cuidados de higiéne, habitação, bens materiais essenciais (roupa e outros), acesso à escola e a serviços de saúde. Mas reconhece que lhe faltou a afetividade e o acompanhamento “corpo a corpo” de alguém que se preocupa connosco e com o nosso espaço de desenvolvimento pessoal e social de forma dedicada.
Dos 12 anos até aos 17, pensava que tinha sido adotada, mas estava a viver numa familia de acolhimento. Descobriu este fato quando foi convidada a sair (para não utilizar o termo expulsa) de sua casa e ficou sem teto e sem chão (e sem muitas outras coisas de que, afinal, as crianças precisam). Viveu durante este período numa certa posição de “inferioridade” dentro da família e algumas situações de maus tratos.
Tem dois irmãos pelas leis da biologia e teve um irmão e uma irmã emprestados durante o acolhimento.
Aos 18 anos foi adotada. Agora tem três irmãos pela lei do amor, um pai e uma mãe, e uma família alargada muito próxima.
Foi numa resposta social de férias e lazer que criou as suas referências e moldou os seus padrões. Foi num campo de férias que conheceu a sua mãe. E nós estamos por trás disso – eu e VOCÊ!

Hoje falo da Lúcia. Hoje falo de uma medida que é fundamental e que, no caso da Lúcia, lhe permitiu encontrar aquele que é o amor perfeito! Onde devem ser assegurados todos cuidados revestidos de um imenso amor que é estruturante para a formação de cada um de nós. A afectividade de uma família, onde existimos com sentido de pertença, onde sentimos a preocupação connosco, onde nos desenvolvemos enquanto indíviduo e também na relação com os outros, onde temos a liberdade de errar e continuar a ser amados. É isto que a Lúcia mais valoriza, naquilo a que chamou de “sorte”, e eu chamaria de família!

Nem tudo é fácil para estas crianças que estão na esfera do cuidado público, seja em instituição ou em famílias de acolhimento, como aliás alguns dados e fatos revelam. A Lúcia, fez parte deste grupo, para quem muito podia ter corrido melhor. Algumas dificuldades foram surgindo e sendo ultrapassadas. Foi de coração apertado que ouvi este relato, de uma adolescente forte, que reconhece que na infância não chegou a conhecer e experimentar a família da forma certa – “eu, na altura, achei que era suposto ser assim”. Não sei se há formas certas, mas há, certamente, umas formas melhores que outras.

Mas não são estas as questões que hoje aparecem nesta história. O que contamos aqui, é como este caminho acabou por lhe abrir a porta para uma vida em família. Não tenho dúvidas que muitas coisas marcaram a Lúcia e que, infelizmente, nem todas essas coisas foram boas. Mas há algo que se destaca por um brilho no olhar, pela esperança que significou durante muito tempo, e pelo porto de abrigo em que se transformou hoje!

Uma resposta social simples que eu não contei referir tão cedo, mas que se me apresentou como incontornável nesta história. Não é afinal uma necessidade importante para o desenvolvimento infantil a de lazer?! O tempo para quebrar a rotina e através do qual estabelecemos o nosso equilíbrio físico, psicológico e social. No caso da Lúcia foi isso e ainda mais.

O acesso a uma resposta de férias e lazer, destinada a crianças de instituições, foi fundamental para o seu equilibrio. As estadias fora da sua rotina, em contacto com pessoas e espaços diferentes, foram para a Lúcia momentos de referência. Criou relações afetivas. Tinha modelos que queria seguir. Para ela, aqueles animadores e animadoras dos campos de férias, eram verdadeiramente aquilo que ela gostava de vir a ser. Sentia-se mais integrada por os conhecer e saber que aquelas eram as suas referências. Foi nas relações que construiu com estas pessoas que identificou um recurso de apoio que lhe permitiu, hoje, ter uma família da “forma certa”. Foi adotada por uma voluntária e pela sua família. Hoje a Lúcia está na universidade, tem três irmãos, um pai e uma mãe (sem esquecer os avós, tios e primos). Hoje a Lúcia sente que pode pensar em si e no seu processo de desenvolvimento. Hoje a Lúcia sente que pode errar e não faz mal. Hoje a Lúcia sente que, finalmente, está a experimentar o que realmente deve ser uma família. Foi tarde, mas não foi tarde de mais!

É uma surpresa agradável quando percebemos que uma resposta social que parece tão simples, foi a âncora de todo este caminho. Outras histórias serão diferentes. Podemos ler nas entrelinhas muitas debilidades no sistema de promoção e proteção à criança que temos. Mas nesta história queremos que perceba a importância destes mecanismos e do que cada um assegura. Neste post festejamos a existência de respostas que promovem atividades de férias e lazer para crianças em situação de acolhimento institucional.

São histórias de vida reais e NÓS estamos por trás disto!

Proteção social – quem é essa?

Vamos estar sempre a falar da proteção social, convém sabermos quem é! A expressão “proteção social” é muitas vezes utilizada mais a um nível conceptual. No nosso dia-a-dia, é muito provável que se oiçam outras expressões que dizem respeito ao mesmo conceito ou a dimensões especificas deste conceito, como é o caso de segurança social, previdência social, assistência social, ação social. Como já disse no primeiro post, a proteção social é genéricamente a responsabilidade do Estado pelo bem-estar dos cidadãos, pela garantia do direito a um padrão mínimo de vida, pela garantia de algumas seguranças face à possibilidade de diversos riscos, dificuldades, vulnerabilidades e limitações que podem ocorrer nas diversas fases da vida, de forma permanente ou temporária, provocados por situações previsíveis ou não[1].

Enquanto pesquisava os dados para o post anterior, e já sabendo que este se seguiria, deparei-me com uma nota explicativa do Conselho das Finanças Públicas sobre o nosso Sistema de Segurança Social[2]. Pareceu-me que, de facto, a nota explicativa assim o é e, por isso, essa nota serve de base a este post. Ainda numa fase inicial deste blog, parece-me, afinal, muito importante, sabermos bem o que é isto!

O nosso sistema de proteção social está definido na Lei de Bases da Segurança Social e é assegurado através de três sistemas que correspondem a patamares distintos de proteção social, diferenciando-se não apenas na forma como se financiam mas também quanto às modalidades de proteção social concedida. Esta nota começa assim por deixar claro como se organiza o nosso sistema, que abrange:

  • O sistema de proteção social de cidadania que assegura uma proteção social de natureza universal (não contributiva) e se concretiza através de três subsistemas: − Subsistema de solidariedade: que assegura o pagamento de prestações sociais destinadas ao combate à pobreza e exclusão social; − Subsistema de proteção familiar: que visa compensar o aumento de encargos associados ao alargamento da família e a determinados riscos sociais no domínio da deficiência e da dependência; − Subsistema de ação social que assegura apoios destinados aos grupos mais vulneráveis (crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos e pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social);
  • O sistema previdencial que garante a cobertura de riscos que dependem da existência de uma relação contributiva prévia, através de prestações que visam repor rendimentos de natureza profissional, perdidos por ocorrência das eventualidades legalmente previstas;
  • O sistema complementar de natureza voluntária que visa complementar de forma individual, a proteção contributiva, através do Regime Público de Capitalização. (Conselho das Finanças Públicas, pp. 3)

            O projeto Behind assim como este blog dizem respeito precisamente ao primeiro sistema referido, o de proteção social de cidadania. Continuando a sua explicação, a nota esclarece quem é abrangido por cada sistema, ou seja, identifica o universo de potenciais beneficiários de cada regime da proteção social. Passaremos agora a tratar apenas sobre o sistema de proteção social de cidadania onde se podem distinguir três realidades (associadas a cada um dos seus subsistemas). Os subsistemas de solidariedade e de proteção familiar têm natureza universal, abrangendo todos os cidadãos nacionais, podendo em determinadas circunstâncias previstas na lei, estender-se a cidadãos estrangeiros. A proteção concedida no âmbito destes subsistemas tem uma natureza não contributiva, podendo, no entanto, a sua atribuição depender da verificação de uma condição de recursos (que é a verificação da real condição de pobreza, por assim dizer). Os apoios concedidos pelo subsistema de ação social são de acesso universal destinando-se essencialmente à proteção dos grupos sociais mais vulneráveis da sociedade. Todos os cidadãos podem beneficiar dos serviços e equipamentos sociais, que são promovidos e apoiados pelo Estado, através da celebração de acordos e protocolos com instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e com outros parceiros locais.

            Que proteção assegura? No sistema de proteção social de cidadania, a proteção conferida pelo subsistema de solidariedade materializa-se em prestações sociais, que reduzem a exposição dos cidadãos ao risco de pobreza e exclusão social e profissional. Visa ainda a cobertura de riscos associados à invalidez, velhice e morte, em especial no que decorre da insuficiência das prestações contributivas ou da carreira contributiva dos beneficiários. Incluem-se neste subsistema prestações como o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos, e os complementos sociais de pensões de invalidez, velhice e morte e de prestações de desemprego e de doença, que asseguram níveis mínimos de rendimento aos seus beneficiários. O subsistema de proteção familiar abrange prestações que visam compensar encargos familiares, designadamente o abono de família, bem como os encargos com a deficiência e a dependência de que são exemplos o subsídio vitalício e o complemento por dependência. Os apoios pecuniários concedidos pelo subsistema de ação social têm um caráter eventual. A proteção neste âmbito desenvolve-se essencialmente com base em programas sociais ao abrigo de acordos com IPSS que garantem o acesso a equipamentos sociais (por exemplo, lares e creches).

            Por fim, uma questão que já foi aqui trazida. Como se financia este sistema? As principais receitas do orçamento da segurança social incluem por ordem decrescente de importância: (i) contribuições das entidades empregadoras; (ii) quotizações dos trabalhadores; (iii) transferências do Orçamento de Estado (OE) e de outras entidades públicas; (iv) receitas consignadas, designadamente de jogos sociais e (v) rendimentos. Mas aqui neste blog, não se trata da vertente contributiva da proteção social, mas sim da não contibutiva. Assim, será importante referir que em cumprimento do princípio da adequação seletiva das fontes de financiamento, as receitas do sistema são afetas em função da natureza das despesas suportadas por cada subsistema. Tendo em conta a natureza redistributiva do sistema de proteção social de cidadania, o seu financiamento é essencialmente assegurado por receitas fiscais.

Espero que com este post dê para ter uma ideia de quem é esta (a proteção social) e para voltar a confirmar que não há dúvida, você está por trás disto! Todos estes aspectos terão corpo nas histórias de vida que traremos ao blog e em dados mais aprofundados sobre cada área de ação.

[1] Referência: SILVA, Ademir Alves da (2004). A gestão da seguridade social brasileira – entre a política pública e o mercado, 3ª Ed., Cortez Editora, São Paulo

[2] Fonte: Conselho das Finanças Públicas, “Sistemas de Proteção Social”, Apontamento do Conselho das Finanças Públicas Nº 2/2014, Outubro de 2014


 

EU?!?

Eu?!? pode ser a pergunta que lhe ocorre quando vê este blog. Mas é isso mesmo…! Eu, você, o irmão do seu cunhado, a sua prima, a tia da senhora da mercearia, o pai da menina do café, o primo em segundo grau da sua melhor amiga, o avô do barbeiro do seu bairro, cada um dos que lê e também aqueles que não lêem este blog, os que se empenham em ajudar os outros e aqueles que não estão nem aí, os que fazem doações e aqueles que não querem dar nem um tostão, TODOS, têm TUDO a ver com isto! Todos estamos envolvidos, embora possamos não o fazer de forma consciente e intencional.

Envolvidos em quê é a pergunta que se segue. Envolvidos na produção de bem-estar. Envolvidos na nossa proteção social. Em Portugal, talvez mais reconhecida como segurança social, ou assistência social, ou, recorrendo aos termos da lei, proteção social de cidadania. Envolvidos nesta, que é a responsabilidade pela garantia do direito a um padrão mínimo de vida, pela garantia de algumas seguranças face à possibilidade de diversos riscos, dificuldades, vulnerabilidades e limitações que podem ocorrer nas diversas fases da vida, de forma permanente ou temporária, provocados por situações previsíveis ou não[1]. Mas a questão conceptual vou ter que abordar noutro post, hoje quero só que perceba que sim, você está por trás disto e tem responsabilidades!

Não sei se, você em específico, está a beneficiar de alguma das seguranças aqui previstas, mas é muito provável que sim. Se não beneficia hoje, é provável que em algum momento da sua vida o faça. Assim como é certo que você, seja beneficiário ou não, financia a proteção social. E a meu ver… ainda bem! Sinto que somos mais evoluídos e civilizados por isso. Seria útil, no entanto, conhecer mais amplamente os resultados e impactos gerados por este sistema! E esta é, no mínimo, a nossa responsabilidade, querer saber!

Então, vamos lá… São cerca de 7.243,0 milhões de euros[2] que gastamos no sistema de proteção social de cidadania, ou seja, no sistema de proteção social, de carácter universal, e de natureza redistributiva, não dependente de contribuições prévias. E podemos dizer gastamos, nós todos, porque este sistema é essencialmente financiado por receitas fiscais alocadas por via do orçamento de Estado. É um sistema financiado com base na solidariedade nacional porque acreditamos que é nosso dever assegurar um mínimo social a todos os cidadãos. Temos ainda os 139,8 milhões de euros que as empresas investem na comunidade anualmente em Portugal[3]. Vale ainda a pena lembrar que boa parte das respostas sociais requerem também um pagamento por parte dos seus utilizadores. Assim como lembrar o facto de que há muitas pessoas que fazem doações pessoais e sobre as quais não trago aqui um número certo.

E isto paga o quê concretamente? Não posso ser exaustiva, mas, através de uma miscelania de  dados de 2014 e 2015 que não pretendem ser demasiado rigorosos, mas ilustrativos, dar apenas alguns exemplos que nos ajudam a perceber do que “isto” se trata. São 25 562 famílias que recebem subsídios no âmbito da parentalidade (adoção, risco na gravidez, subsidio social parental inicial, entre outros)[4]. São 64,1 mil pessoas que recebem o subsídio social de desemprego[5]. São 1,3 milhões de crianças e jovens que recebem o abono de família, 82,6 mil titulares da prestação de bonificação por deficiência e 10,6 mil do subsídio de educação especial no âmbito das prestações familiares[6]. São 321 mil pessoas, ou seja, 140 mil famílias que recebem o rendimento social de inserção[7] e 171 378 idosos que recebem o complemento solidário para idosos[8], que permite a estas pessoas e famílias complementar o seu rendimento para alcançar o mínimo para a sua subsistência. São 16,4 mil acordos de cooperação com organizações da sociedade civil que prestam serviços a 532 mil utentes em regime de co-financiamento, entre as quais 316 mil são crianças[9]. São 844 cantinas sociais a servir 49 024 refeições diárias[10] e a atenuar situações de privação material grave. É o financiamento de iniciativas de inovação social e empreendedorismo no setor social para que surjam respostas mais eficazes e sustentáveis para os problemas sociais. É a gestão de situações de risco de alta complexidade. Em 2015, tinhamos 8600 crianças em regime de acolhimento[11] devido a situações de risco e de violação de direitos assim como um elevado número de situações de atendimento e acompanhamento de casos violência doméstica (tendo-se registado mais de 26 000 queixas[12]).

É fundamental conhecer com mais detalhe o que isto representa na vida das pessoas. Política a política, serviço a serviço, programa a programa, ponto por ponto. É o que faremos nos posts que virão. Dar corpo e vida aos números que, sozinhos, nada dizem! É saber o que significam na nossa vida. Queira saber de que forma a nossa proteção social tem sido eficaz no alcance dos seus objetivos, fortalecendo e ajudando todos estes cidadãos a ultrapassar processos de exclusão e caminhar no sentido da sua autonomia, participação e inclusão social. Não é afinal isto que vai garantir alguma sustentabilidade no sistema? Precisamos de saber que resultados estamos a conseguir! Você tem que pedir que lhe prestem contas, é que no fim… você é (também) responsável por tudo isto!

                Você está por trás disto… nós estamos!

[1] Referência: SILVA, Ademir Alves da (2004). A gestão da seguridade social brasileira – entre a política pública e o mercado, 3ª Ed., Cortez Editora, São Paulo

[2] Conselho das Finanças Públicas, “Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2015”, Relatório do Conselho das Finanças Públicas, Nº4/2016, pp. 18

[3] Fonte: Informa DB, “Retrato dos donativos em Portugal 2010/2014 – Apoio das Empresas à Comunidade”, 2ª Edição, Outubro, 2016 – URL: http://biblioteca.informadb.pt/files/files/Estudos/Retrato-donativos-Portugal-2010-2014.pdf – consultado a 28 de Novembro de 2016

[4] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 347

[5] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 307

[6] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 361

[7] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 390-391

[8] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 408

[9] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 429

[10] Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, “Conta da Segurança Social 2014”, pp. 446

[11] Fonte: “CASA 2015 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens”, Segurança Social, Departamento de Desenvolvimento Social e Programas, Unidade de Infância e Juventude, pp. 8

[12] Relatório Anual de Segurança Interna 2015, Sistema de Segurança Interna